VÍDEOS PERTINENTES

Loading...

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Carceragem da delegacia de Sarandi é interditada pela Vigilancia Sanitária

Após verificação de focos de tuberculose a delegacia de Sarandi foi interditada pela Vigilancia Sanitária do município,
Segundo o delegado, Dr. Lima, a cadeia que tem capacidade para abrigar 60 presos está com 177, por isso a disseminação de doenças.
 
A principal função de uma carceragem é a reeducação do indivíduo por meio da restrição de sua liberdade... porém nesse país, o que vemos é que cadeia é  mais uma escola de crimes.

O Estado tem a autorização para restringir a liberdade ao individuo que cometa crimes após comprovada sua culpa por meio dos trâmites legais, portanto, os presos tem  assegurado tanto pela Constituição Federal, quanto pela Lei de Execução Penal seu direito de à vida, à dignidade, à liberdade, à privacidade etc.

O princípio da dignidade da pessoa humana assegura e determina os contornos de todos os demais direitos fundamentais. 
Quer significar que a dignidade deve ser preservada e permanecer inalterada em qualquer situação em que a pessoa se encontre. A prisão deve dar-se em condições que assegurem o respeito à dignidade.
 
Verifica-se que o Estado não tem cumprido a Constituição Federal no que concerne os direitos dos indivíduos  que estão sob sua custódia.  

A pergunta é: a quem cabe a responsabilidade de solucionar os problemas relativos aos direitos dos presos, já que o órgão maior que é o Estado não cumpre sua função?

Nenhum comentário:

Postar um comentário