VÍDEOS PERTINENTES

Loading...

terça-feira, 13 de julho de 2010

20 ANOS DO ECA



Neste dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completa seus 20 anos de existência.  O Conselho Tutelar  zela para  que se cumpra o ECA.

Art. 131  “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado   pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.

Porém, nem todos os municípios brasileiros podem contar com esta ferramenta, e a maioria dos municípios que  o tem, não lhes dá a estrutura necessária para um trabalho de qualidade.

Outros  são formados por membros totalmente alheios á realidade da questão criança e adolescente, ou  não trabalham com a autonomia que  deve ter em relação  à defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo suas ações bloqueadas ou dirigidas pelos gestores municipais.

Podemos inferir que o problema da  crescente violência que envolve as crianças e os adolescentes   vem da falta de  vê-los como sujeitos de direitos, e como preconiza o ECA em seu Art. 4º prioridade absoluta nas ações das administrações públicas, pois para cuidar da criança e do adolescente, é preciso também, cuidar das famílias fazendo o acompanhamento necessário para a manutenção e fortalecimento do vinculo familiar. Para isto é imprescindível que haja o funcionamento e fortalecimento da rede de atendimento que é composta pela família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público.

 Que os nossos gestores tenham a visão de que as ações de respeito aos direitos dos cidadãos é que   fará com que  haja o desenvolvimento de seus municípios, a satisfação dos munícipes, bem como  um mandato bem sucedido.

Salete

Nenhum comentário:

Postar um comentário