A COMISSÃO DA VERDADE

As Comissões da Verdade são mecanismos oficiais deapuração de abusos e violações dos Direitos Humanos e vêm sendo amplamente utilizadas no mundo como uma forma de esclarecer o passado histórico. Seu funcionamento prioriza escutar as vítimas de arbitrariedades cometidas, ao mesmo tempo em que dá lugar a que se conheça também o padrão dos abusos havidos, através da versão dos perpetradores dessas violências ou da revelação de arquivos ainda desconhecidos. São órgãos temporários de assessoramento
a governos e são oficialmente investidas de poderes para identificar e reconhecer todos os fatos ocorridos e as pessoas que desse processo participaram, tanto as que sofreram com as violências como as que participaram de forma ativa na promoção dessas violências.

As Comissões da Verdade têm como missão final a produção de um relatório que permita à sociedade o conhecimento dos detalhes do regime que oprimiu e violou, assim como apresentam recomendações que visam aprimorar as instituições do Estado, notadamente aquelas que lidam com a segurança pública, e contribuir para uma política definitiva de não repetição.

Por que uma Comissão daVerdade?

Priscilla Hayner, fundadora do Centro Internacional de Justiça de Transição e autora do livro que é considerado a ‘bíblia’ das Comissões da Verdade, sob o título Unspeakable truths (em tradução livre, “As verdades das quais não se pode falar”), relata no início do seu capítulo 3:

“Por que queremos uma Comissão da Verdade?”. Em outubro de 2009, eu estava falando com uma mulher que tinha perdido um de seus familiares na luta contra a ditadura no Brasil. Ela pareceu estranhar minha pergunta e a repetiu para mim. Sua resposta foi clara e praticamente esgotou o assunto:
“Para mobilizar as forças políticas, promover uma investigação que tenha amplos e definitivos poderes e assim chegar às muitas verdades que ainda são escondidas”. (p.19, tradução M.P.)

Saiba mais em...DHnet