O Estatudo da Igualdade Racial começa a vigorar no país nesta quarta-feira. O projeto de lei 12288/10, que originou o estatuto, tramitou por sete anos no Cogresso antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano.
O documento estabelece quais ações e comportamentos são considerados discriminação racial e que a população negra brasileira é formada pelo " conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga".
O texto também institui pena de até cinco anos para quem impedir, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras.
Questões como saúde, no que toca ao diagnostico e tratamento da anemia falciforme e da liberdade religiosidade e culto, agora estão assegurados por lei.
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