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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Presidente assina lei que acaba com sigilo eterno de documentos oficiais e institui a Comissão da verdade

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira a lei que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.


A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.

De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

 A Lei de Acesso a Informação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo. mais
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Um comentário:

  1. Tomara que encontrem dispositivos legais para punir os assassinos de tantos inocentes para que as familias sintam-se asseguradas em seus direitos.

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