VÍDEOS PERTINENTES

Loading...

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Conquistas dos direitos humanos em 2009/10

Justiça internacional:
O ano de 2009 foi bastante significativo para a justiça internacional. Avanços importantes foram obtidos no sentido de garantir que se prestassem contas pelos abusos cometidos no passado e que se fizesse justiça para as vítimas. Para possibilitar essas conquistas, o papel da jurisdição universal foi cada vez mais fundamental.
§ No fim de 2009, 110 Estados haviam ratificado o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Desde março de 2010, eles têm também a companhia de Bangladesh.
§ Até o fim do ano passado, mais de 40 Estados já haviam promulgado legislações possibilitando que seus tribunais nacionais tivessem competência sobre crimes de direito internacional, permitindo, com isso, que suspeitos enfrentassem a justiça mesmo quando gozassem de impunidade em seus países.
§ Pela primeira vez, um chefe de Estado em exercício, o presidente Omar Al Bashir, do Sudão, foi citado num mandado de prisão emitido pelo TPI, referente a crimes contra a humanidade e a crimes de guerra. O tribunal, inicialmente, havia concluído não haver provas suficientes para processá-lo por genocídio; porém, em fevereiro de 2010, a Câmara de Apelações reverteu essa decisão. leia mais

Nenhum comentário:

Postar um comentário